m projeto de lei protocolado na Câmara de Catanduva propõe a criação do Selo Bebida de Origem Legal, destinado a bares, restaurantes e estabelecimentos similares que comprovem a aquisição de bebidas alcoólicas exclusivamente de empresas licenciadas e legalmente constituídas.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa, a proposta tem como objetivo reforçar a segurança do consumidor e combater a circulação de bebidas de procedência irregular no município. O selo funcionará como um certificado concedido aos estabelecimentos que comprovarem a compra de bebidas de fornecedores regularizados, garantindo a rastreabilidade dos produtos comercializados.

De acordo com o vereador, para obter o selo o estabelecimento deverá apresentar notas fiscais de todas as compras de bebidas alcoólicas realizadas nos últimos 12 meses, manter cadastro atualizado dos fornecedores — com CNPJ ativo e registro junto aos órgãos competentes — e permitir vistoria e auditoria por parte da Prefeitura ou do órgão responsável pela fiscalização.

“O certificado terá validade de um ano e poderá ser renovado por períodos sucessivos, desde que o estabelecimento passe por nova avaliação e continue atendendo aos critérios estabelecidos na legislação”, falou Marcos Crippa.

Segundo o parlamentar, a proposta busca principalmente proteger a saúde da população. “A comercialização de bebidas alcoólicas de origem duvidosa representa um risco à saúde pública, podendo resultar em intoxicações, danos à saúde e até mesmo óbitos”, destaca.

Ainda conforme o autor, o projeto pretende garantir que os estabelecimentos certificados adquiram bebidas apenas de fornecedores regularizados, com emissão de nota fiscal e controle de procedência, protegendo os consumidores contra produtos adulterados.

VALORIZANDO O COMÉRCIO LOCAL - Além do aspecto sanitário, a proposta também busca valorizar o comércio local. A iniciativa estimula a concorrência legal entre bares e restaurantes, reconhecendo aqueles que cumprem rigorosamente a legislação e contribuem para o desenvolvimento econômico do município.

Caso seja implantado, o selo deverá funcionar como um diferencial competitivo para os estabelecimentos participantes, agregando valor à marca e fortalecendo a confiança do público. A medida também pode incentivar a formalização de fornecedores locais e oferecer maior segurança ao consumidor na hora de escolher onde consumir bebidas alcoólicas em Catanduva. Abaixo, o selo oficial do projeto.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva / Texto: Tiago Lotto

Foto: Tiago Lotto com montagem da Comunicação Social incluindo o selo na imagem