A Câmara de Vereadores de Catanduva retornou do recesso e realizou nesta terça-feira (02/08) a 65ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, e os parlamentares aprovaram 4 das 5 matérias que constavam na pauta.
A sessão contou com a leitura de correspondências, projetos de lei, vetos e moções protocoladas durante o mês de julho. Com o tempo de expediente encerrado, os requerimentos e indicações serão lidos e votados na próxima sessão.
*PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO*
1 – PL 55/2022 – Mauricio Gouvea – Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre a divulgação mensal nas redes sociais da Prefeitura Municipal de uma lista detalhada de exames laboratoriais e de imagem, no município de Catanduva.
2 – PL 56/2022 – Ivânia Soldati – Aprovado por unanimidade
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
A Rua Projetada número 06, localizada no Loteamento “Portal do Bosque”, fica denominada como “Rua Ângela Maria Ribeiro do Santos Stuginski”.
*PROJETO APROVADO EM 2º TURNO*
1 - P.E.L.O.M 02/2022 – Mauricio Gouvea - Aprovado por unanimidade
Acrescenta o Artigo 59-A, da Lei Orgânica do Município.
“Artigo 59-A “O Setor Jurídico da Casa, fica responsável em dar ciência, por escrito, ao vereador cuja lei de sua autoria, está sendo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o fornecimento de todas as informações necessárias para, efetivar o acompanhamento da mesma se assim entender necessário”
*PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA*
1 – PDL 05/2022 – Mauricio Gouvea - Aprovado por unanimidade
Concede o Título de Cidadão Catanduvense ao Sr. Carlos Francisco Segreto
*PROJETO PEDIDO VISTAS PELAS PRESENTE SESSÃO*
1 – PLC 16/2022 – Prefeito Municipal
Institui o Programa de Concessão de Benefícios eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social.
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
