A Câmara de Vereadores de Catanduva retorna do recesso e realiza na próxima terça-feira (02/08) a 65ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com 5 matérias na ordem do dia.
1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município volta para votação em 2º turno, 3 projetos serão analisados em primeira discussão e um Projeto de Decreto Legislativo será votado em discussão única.
*PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO*
1 – PL 55/2022 – Mauricio Gouvea
Dispõe sobre a divulgação mensal nas redes sociais da Prefeitura Municipal de uma lista detalhada de exames laboratoriais e de imagem, no município de Catanduva.
2 – PL 56/2022 – Ivânia Soldati
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
A Rua Projetada número 06, localizada no Loteamento “Portal do Bosque”, fica denominada como “Rua Ângela Maria Ribeiro do Santos Stuginski”.
3 – PLC 16/2022 – Refeito Municipal
Institui o Programa de Concessão de Benefícios eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social.
*PROJETO EM 2º TURNO*
1 - P.E.L.O.M 02/2022 – Mauricio Gouvea
Acrescenta o Artigo 59-A, da Lei Orgânica do Municipio.
“Artigo 59-A “O Setor Jurídico da Casa, fica responsável em dar ciência, por escrito, ao vereador cuja lei de sua autoria, está sendo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o fornecimento de todas as informações necessárias para, efetivar o acompanhamento da mesma se assim entender necessário”
*PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA*
1 – PDL 05/2022 – Mauricio Gouvea
Concede o Título de Cidadão Catanduvense ao Sr. Carlos Francisco Segreto
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
