A câmara Municipal de Catanduva realiza na próxima sexta-feira, dia 08 de julho, a 46ª Sessão Extraordinária, a partir das 15 horas, para votação do Plano Diretor e Perímetro Urbano Municipal. Os projetos vindos do Executivo foram protocolados na Casa de Leis na tarde de segunda-feira (04) solicitando votação em regime de Urgência.
Os projetos a serem analisados são, o Projeto de Lei 71/2022, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.531/1999, estabelecendo a atual Demarcação Perimétrica da Zona Urbana do Munícipio de Catanduva e o Projeto de Lei Complementar 21/2022, que promove adequações necessárias à Lei Complementar nº 355/2006 e dá outras providências.
O Presidente da Casa de Leis, Gleison Begalli, através de ofício especial protocolado em 05/07/22, onde menciona que estará ausente no período de 06 a 10/07/22, em face de viagem e sua comunicação ao Vice-Presidente, Cesar Patrick, tal situação para as devidas e necessárias providências nas atribuições de sua competência como vice-presidente.
Considerando a notificação do Presidente, bem como pela urgência e ao interesse relevante (requisitos do art. 29, II, da LOM e art. 77, Parágrafo Único, II, do Regimento Interno), e o estabelecido no art. 34, I, da LOM (competência do Vice Presidente); além do que, em reunião do Presidente da Câmara, com os Vereadores, no dia 05/07/22, às 16:00 horas em seu Gabinete, informou que estaria de acordo com a convocação da sessão extraordinária e que não consideraria o parecer do jurídico da casa, além do que designou a data para tal situação em 12/07/22, fato que os senhores vereadores ressaltaram a impossibilidade de comparecimento, foi convocada a sessão para o dia 08/07, dia este em que todos os vereadores poderiam estar presentes.
Foi convidado ainda, representantes do Poder Executivo dentro de cada área do qual se trata cada projeto, para possíveis esclarecimentos durante a sessão.
Se aprovados os dois projetos, a 47ª Sessão Extraordinária acontece na sequência para votação em segunda discussão.
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
