A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza na próxima terça-feira (21/06) a 63ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com 7 matérias na ordem do dia.
Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município será analisado, além de 4 projetos em primeira discussão, 1 em segunda discussão e 1 veto em discussão única.
*PROJETO EM 1º TURNO*
1 - P.E.L.O.M 02/2022 – Mauricio Gouvea
Acrescenta o Artigo 59-A, da Lei Orgânica do Municipio.
“Artigo 59-A “O Setor Jurídico da Casa, fica responsável em dar ciência, por escrito, ao vereador cuja lei de sua autoria, está sendo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o fornecimento de todas as informações necessárias para, efetivar o acompanhamento da mesma se assim entender necessário”
*PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO*
1 – PL 41/2022 – Prefeito Municipal
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para Exercício de 2023.
2 – PL 53/2022 – Prefeito Municipal
Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação dos procedimentos para abertura e funcionamento de pessoas jurídicas município.
3 – PLC 16/2022 – Prefeito Municipal
Instituí o Programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da Assistência Social na forma que especifica.
4 – PR 01/2022 – Mauricio Gouvea
Acrescenta o Artigo 194-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catanduva.
“Artigo 194-A “O Setor Jurídico da Casa, fica responsável em dar ciência, por escrito, ao vereador cuja lei de sua autoria, está sendo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o fornecimento de todas as informações necessárias para, efetivar o acompanhamento da mesma se assim entender necessário”
*PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO*
1 – PL 51/2022 – Maurício Riva Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Fica a Rua Projetada nº 01, no Residencial Portal do Bosque, denominada como “Rua Amadeu Vargas Cassellato”.
*VETOS*
1 - VETO 13/2022 ao Projeto de Lei 34/2022 – Taise Braz
Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no Município de Catanduva.
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
