Com o final do ano se aproximando, a Prefeitura de Catanduva e a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) fazem um alerta urgente aos munícipes: o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 está nos últimos dias. A chance de regularizar débitos com descontos significativos em juros e multas se encerra em 30 de dezembro.
💸 Descontos Imbatíveis para Quitar Dívidas
O REFIS 2025 oferece uma escala de descontos que pode chegar a 100% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista ou em poucas parcelas.
Os valores mínimos das parcelas foram definidos em R$ 59,58 para pessoa física e R$ 99,30 para pessoa jurídica.
👥 Quem Pode Participar?
O programa abrange uma ampla gama de devedores, incluindo pessoas físicas e jurídicas com tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024. Débitos em Dívida Ativa, protestados ou em cobrança judicial também são elegíveis.
Além dos impostos municipais, contas em atraso da SAEC (Superintendência de Água e Esgoto) também podem ser renegociadas no âmbito do REFIS.
⚠️ Atenção ao Cronograma de Fim de Ano
É fundamental que os contribuintes não deixem a negociação para a última hora, pois o calendário de atendimento da Prefeitura sofrerá alterações:
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Suspensão do Atendimento: A Prefeitura não terá atendimento nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro.
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Prazo Final: A data limite para adesão é 30 de dezembro.
A recomendação é evitar filas e aglomerações e procurar os canais de adesão o quanto antes.
💻 Canais de Adesão
A negociação pode ser feita de forma online ou presencial, dependendo do tipo de dívida:
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Dívidas com a Prefeitura (Tributos):
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Online: Através do site oficial: www.catanduva.sp.gov.br
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Presencial: Na Central de Atendimento (Térreo da Prefeitura), mediante agendamento.
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Dívidas com a SAEC (Contas de Água/Esgoto):
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Presencial: Diretamente na sede da SAEC, localizada na Rua São Paulo, 1108.
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Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
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Esta é a oportunidade derradeira para os munícipes regularizarem sua situação fiscal, aproveitando os máximos descontos oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Catanduva
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