Dentre os 26 projetos aprovados na reunião da CFOP, destaca-se também a criação da Ouvidoria da Mulher no parlamento paulista e a obrigação de estabelecimentos disponibilizarem vagas preferenciais a pessoas autistas
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Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Crippa, um dos destaques da Festa do Porco foi a Praça de Alimentação Solidária, coordenada por entidades assistenciais da cidade, cuja arrecadação será revertida para projetos sociais realizados pelas próprias instituições.
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Em requerimento, Crippa pede que a Prefeitura de Catanduva promova um Projeto Lei que disponha sobre medidas destinadas à contenção de perdas comerciais e melhore a eficiência da gestão das contas da SAEC, em especial à voltadas aos imóveis residenciais que estão em situação de abandono ou habitado por pessoas ou famílias em dificuldades financeiras.
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Apesar de não contar com projetos na Ordem do Dia, a sessão teve a leitura de um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo, três vetos, um projeto de lei complementar e cinco projetos de lei. Os documentos lidos são de autoria de vereadores, do Executivo e da Mesa Diretora da Câmara.
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Leia mais: Primeira Sessão Ordinária de agosto contou com muitos requerimentos e documentos diversos
Proposta de autoria da deputada Marina Helou (Rede) recebeu aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e segue tramitação na Casa; sinalizações de serviços para pessoas idosas e medidas contra discriminação por orientação sexual também foram contempladas na reunião
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A sessão traz robusta agenda com correspondências recebidas (ofícios do Executivo, respostas do prefeito aos vereadores, balancetes, entre outros documentos), leitura de projetos (projetos de lei, projetos de resolução, projetos de lei complementar, veto), leitura de portarias, moções e requerimentos, além de outros documentos.
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Com a aprovação do Projeto de Lei 41/2025, receberão alterações o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Catanduva (COMDEPHACT), o Fundo Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
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A pauta da sessão conta com um item: Projeto de Lei 41/2025, de autoria do Executivo, que da nova redação as Leis 3.560/1999, 4.827/2009, 4.894/2009 e 4.808/2009, e dá outras providências, que faz alterações em conselhos municipais existentes em Catanduva.
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Caso o tutor do animal que causou o acidente seja localizado, ele será multado por maus tratos ou crime ambiental, dependendo da situação do ocorrido. A legislação prevê, até mesmo, prisão para o tutor responsável.
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