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Avalizado em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, proposta visa tornar obrigatório o registro e o cadastro de menores de idade em pousadas, hoteis e estabelecimentos semelhantes pelo estado
Leia mais: Projeto de proteção a crianças e adolescentes avança na Alesp
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O presidente da Câmara de Catanduva, vereador Marcos Crippa, convocou os demais vereadores para duas Sessões Extraordinárias que serão realizadas nesta terça-feira (19). As sessões serão realizadas na sequência da 24ª Sessão Ordinária, agendada para o mesmo dia, a partir das 17h30.
Leia mais: Sessões Extraordinárias foram convocadas pelo presidente da Câmara de Catanduva
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Sincomercio envia ofício parabenizando o vereador Marcos Crippa, autor do Projeto.
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Na segunda semana de audiências promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, munícipes e autoridades apresentaram demandas locais; Infraestrutura foi destaque
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Paulo Bilynskyj, realizou em Catanduva o Seminário “Segurança Pública em Foco”. Aberto ao público, o evento ocorreu nesta quarta-feira, dia 13 de agosto, no plenário da Câmara Municipal.
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A Ordem do Dia da Sessão Ordinária contou com três itens: um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Prestação de Contas dos Órgãos do Governo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2023 (Processo do TC-004591.989.23-1). Todos foram aprovados por unanimidade. Nas Sessões Extras, o PR 8 também foi aprovado.
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O vereador Marquinhos Ferreira cobrou explicações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a suspensão das perícias médicas na agência de Catanduva, interrompidas há cerca de um ano. Atualmente, os segurados da cidade precisam se deslocar para municípios como Monte Alto, Olímpia, Novo Horizonte, São José do Rio Preto, Bebedouro e Ibitinga para realizar o procedimento.
Leia mais: Vereador Marquinhos Ferreira cobra retorno das perícias médicas do INSS em Catanduva
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Após o Expediente, a Ordem do Dia da Sessão Ordinária conta com três itens: um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Prestação de Contas dos Órgãos do Governo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2023 (Processo do TC-004591.989.23-1).
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Médica-veterinária e protetora dos animais, Ivânia Soldati diz que a medida tem como objetivo promover conscientização das novas gerações sobre os direitos dos animais, a prevenção de maus-tratos e a construção de uma cultura de respeito à vida.
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