A primeira-secretária da Câmara de Catanduva, vereadora Ivânia Soldati, protocolou um projeto de lei que visa criar no município uma campanha de combate aos maus-tratos e abandono de animais e de promoção da adoção e posse responsável.

Denominada “Dezembro Verde”, a campanha integrará o Calendário Oficial de Eventos da cidade e será realizada todos os anos no mês de dezembro, especialmente até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional do Animais.

Como símbolo oficial da campanha será usado um laço na cor verde, visando destacar e divulgar as ações agendadas.

“A Campanha Dezembro Verde conta com vários objetivos, entre eles conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato cruel que pode condenar o animal à morte; informar como qualquer pessoa pode denunciar casos de abandono, maus-tratos e crueldade contra animais; apoiar feiras de doação e mutirões de castração; incentivar doações e apoio a organizações não governamentais (ONGs) da causa animal; entre outros previsto neste projeto de lei”, explicou a vereadora Ivânia Soldati.

O projeto também visa realizar ações de conscientização, eventos, ações nas redes sociais e divulgação de material informativo sobre os temas relacionados a causa animal, além de estimular eventos e iluminação na cor verde nos prédios públicos e contribuir para a melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais no Estado de São Paulo e, consequentemente, no Brasil.

“O abandono e os maus-tratos aos animais são crimes no Brasil, previstos na Lei Federal número 9.605, de 1998. Ainda assim, ocorrem diariamente em todos os Estados. Exatamente por isso é necessária a conscientização da população sobre as consequências do abandono, a necessidade de castração, os princípios da guarda responsável, e o papel de cada um em denunciar maus-tratos, criadores clandestinos e outras crueldades contra os animais”, frisou a vereadora.

A parlamentar também lembrou que é crime manter animais em lugares anti-higiênicos, que lhes restrinjam os movimentos ou prive de ar e luz, deixa-los sem água ou comida, e não oferecer assistência veterinária digna.

DOENÇAS

Além de representar grande sofrimento às espécies, o abandono implica em prejuízos à saúde pública. Os animais não apenas tem o risco de ficarem doentes, serem envenenados ou atropelados, como podem gerar surtos de leishmaniose, raiva, cimonose, sarna e outras zoonoses e enfermidades graves, inclusive transmissíveis a seres humanos.

“Muitas vezes, protetores de animais e ONGs assumem papéis que caberiam aos tutores e ao Estado, de resgate e cuidado desses animais. Por isso, também é essencial estimular o apoio da população e empresas ao importante trabalho dessas organizações”, completou Ivânia Soldati.

A campanha terá o dia 10 de dezembro como data principal, por ser o Dia Internacional dos Animais. O Dezembro Verde busca ser um símbolo da luta por mais qualidade de vida aos animais.

O projeto foi lido na sessão ordinária do dia 9 de novembro e ainda será discutido e votado pelos vereadores.

Foto Assessoria Ivânia Soldati

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva

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