1 - PL 80/2021 – Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agências bancárias, pelo período de duas horas.

2 - PL 118/2021 – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Dispõe de autorização ao Executivo Municipal para firmar contrato com o Governo Estadual para municipalizar ou outorgar concessão, por licitação, do serviço de remoção e custódia de veículos no município.

3 - PL 119/2021 – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através Da Secretaria de Segurança Pública.

4 - PL 120/2021 – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Altera redação do Artigo 3º da lei nº 6.119, de 10 de março de 2.021, alterada pela lei nº 6.182, de 17 de junho de 2.021.

O PL 120/2021 tem por finalidade incluir o fornecimento de uma cesta básica aos bolsistas do Programa Emergencial de Desemprego (PED) e aumentar o valor do auxílio.

5 - PL 121/2021 – Autora: - Taise Braz (PT)

Autoriza o Poder Executivo a promover o evento "Virada Cultural Catanduvense".

6 - PLC 21/2021 – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Altera a Lei Complementar Nº 185, de 28 de dezembro de 2001 que instituiu o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Educação.

Tem por objetivo indicar um conjunto de alterações na Lei 185/2001 com a finalidade de promover correções e adequações em termos de nomenclaturas que, sob vários aspectos, se encontram em desuso e/ou defasadas em relações as leis federais e, até mesmo, em relação às diversas leis municipais existentes e que de algum modo alteraram ou afastaram o Plano de Carreira e, se entende pela necessidade de deixar a legislação mais clara e concisa.

Foto: Tamires Estruzani

Texto: Comunicação Social