Os vereadores de Catanduva realizaram a 28ª sessão ordinária do ano nesta quarta-feira (08/09). Dois projetos de lei foram aprovados assim como as contas do município, de 2018, referentes ao ex-prefeito Afonso Macchione Neto.
Um projeto de lei complementar 23/2021, do Executivo, adentrou a sessão em regime de urgência sendo convocada a 22ª reunião extraordinária, somente para esta propositura que aprovada por definitivo.
Ainda na sessão a enfermeira do Hemonúcleo, Natalia Colombo Piovani, foi convidada pela vereadora Taise Braz (PT) e falou na sessão sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea.
Projetos votados
Aprovado por unanimidade em 1ª discussão
1 – Projeto de Lei 117/2021 – Autor: - Alan Automóveis (PP)
Dispõe sobre a instituição do "Programa De Orientação Vocacional" nas escolas públicas municipais de Catanduva.
Votado em Regime de Urgência
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão
2- Projeto de Lei Complementar 23/2021 - Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)
Dispõe sobre Alteração de Atribuições e Nomenclatura dos Cargos que Especifica e dá outras providências.
O projeto de lei complementar tem por objetivo adequar as atribuições sumárias dos cargos de provimento em Comissão de Livre Provimento e Exoneração e dos cargos em Comissão ocupados por servidores do quadro efetivo da Prefeitura, discriminando de forma clara e objetiva suas atribuições típicas de Direção, Chefia, assessoramento e encarregatura, ficando assim, em consonância com a legislação que norteia a matéria.
Discussão Única
Aprovado o parecer do Tribunal de Contas por maioria de votos
3 – Discussão e votação do Processo nº 004619.989.18-9, e seus anexos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à Prestação de Contas dos Órgãos de Governo do Município, do Exercício Financeiro de 2018, gestão do ex-prefeito Afonso Macchione Neto.
Projetos não aprovados na sessão
Adiamento “sine die” (sem data para retornar à votação) – a pedido do autor
4 - Projeto de Lei 79/2021 - Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)
Fica instituído serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e deposito de veículos, automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município de Catanduva.
Vistas por 10 dias
5 - Projeto de Lei 80/2021 – Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)
Trata sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agências bancárias, pelo período de duas horas.
Foto: Tamires Estruzani
Texto: Comunicação Social
