Na terça-feira (31/08) os vereadores têm na Ordem do Dia dez projetos de lei e as contas municipais de 2018 para analisar. A sessão, 27ª do ano, acontece a partir das 17h30. O expediente será de 30 minutos devido a análise do processo do Tribunal de Contas referente a prestação de contas do Exercício do ano de 2018.
Primeira discussão
01 - PL 106/2021 - Projeto de Lei: - Autor – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Oferece nova redação ao artigo 2º, da lei municipal nº 4.542, de 10 de abril de 2008 e alterações posteriores. Tem por finalidade promover alterações na forma e concessão do Prêmio Assiduidade.
02 - PL 107/2021 - Projeto de Lei: - Autor – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Autoriza o executivo abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do Exercício de 2021 no valor de R$ 1.104.771,25 repassados através do Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Educação e o Município.
03 - PL 108/2021 - Projeto de Lei: - Autor – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Autoriza o executivo abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do Exercício de 2021 no valor de R$ 53.204.04 em razão de aporte do Fundo Estadual de Assistência Social.
04 - PL 109/2021 - Projeto de Lei: - Autor – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Altera a lei nº 4.463, de 02 de outubro de 2.007. Os bens adquiridos serão destinados ao 30º Batalhão da Polícia Militar do Interior e podem ser incorporados ao Patrimônio da PM do Estado de São Paulo ou ao Patrimônio do Município de Catanduva
05 - PL 110/2021 - Projeto de Lei: - Vereador Luis Pereira (PSDB)
Altera a redação do "caput" do art. 1º e parágrafo único da lei nº 6.190, de 29 de julho de 2021. No novo texto fica autorizada a Secretaria de Saúde do Município de Catanduva a prestar esclarecimentos semanais durante a sessão ordinária. As informações poderão ser prestadas pela Secretária Municipal de Saúde ou pessoa por ela designada.
06 - PL 111/2021 - Projeto de Lei: - Mauricio Gouvea (PSDB)
Estabelece no Calendário Municipal o Dia 02 de Dezembro como "Dia Do Samba".
07 - PL 112/2021 - Projeto de Lei: - Carlos Alexandre Gordo (PSDB)
Institui no Calendário Oficial do Município de Catanduva "O Festival de Pipas, Papagaios e Similares e Cria o Pipódromo, a ser Anualmente Comemorado nos Meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro de cada ano.
08 - PL 113/2021 - Projeto de Lei: - Autor – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude - Conjuve
09 - PL 114/2021 - Projeto de Lei: - Autor Gleison Begalli (PDT)
Dispõe sobre a instituição do CIDS - Cartão de Identidade do Doador de Sangue.
10 - PL 115/2021 - Projeto de Lei: - Autor Gleison Begalli (PDT)
Cria a Casa da Capoeira no Município de Catanduva.
Discussão Única
11 – Discussão e votação do Processo nº 004619.989.18-9, e seus anexos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à Prestação de Contas dos Órgãos de Governo deste Município, do Exercício Financeiro de 2018.
Foto: Paulo Roberto
Texto: Comunicação Social
