Com 53 votos favoráveis e 20 contrários, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo autorizaram, nesta quarta-feira (23/6), a obtenção de empréstimos pelo governo estadual e a criação da Loteria Estadual para obras e investimentos. Agora, a medida segue para sanção do governador João Doria para entrar em vigor.
O Projeto de Lei 359/2021, do Executivo, possibilita a contratação de empréstimos de até R$ 5 bilhões, por parte do governo estadual, com instituições financeiras nacionais. A quantia será usada em obras e investimentos em rodovias e vicinais, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura em saúde, educação e segurança pública.
Além disso, novas tecnologias para a otimização de serviços da Administração, ações voltadas a área ambiental, drenagem de enchentes e inovação também serão beneficiados pelo montante.
A partir de operações junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Executivo também poderá ter acesso a um valor de até US$ 256,5 milhões para a aplicação no projeto São Paulo Mais Digital, que visa otimizar tecnologicamente a administração pública, a fim de aumentar o alcance dos serviços prestados e melhorar o atendimento ao cidadão.
O Programa de Apoio ao Plano de Investimentos da Sabesp também entra no conjunto dos beneficiados através de uma operação de crédito externo de US$ 300 milhões com o New Development Bank (NDB). Outros US﹩ 200 milhões serão adquiridos, por meio da Japan International Cooperation Agency (Jica), e destinados para a fase 3 do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Com o aval da Assembleia, o projeto possibilitará ainda a criação da Loteria Estadual de São Paulo com o intuito de aumentar as fontes de recursos para ações assistenciais e reduzir a vulnerabilidade social no Estado.
Também está previsto que a Secretaria da Fazenda possa conceder imóveis ociosos à iniciativa privada a fim de que os recursos sejam empregados em empresas controladas pelo Estado e em fundos imobiliários ou de investimentos.
Emendas
Durante a sessão extraordinária, também foram acatadas duas emendas, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), relacionadas à transparência das operações previstas na matéria.
Um dos textos diz que o Poder Executivo deverá prestar contas às comissões de Fiscalização e Controle, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa sobre a dívida contraída pelo Estado, além de apresentar demonstrativos referentes a movimentações financeiras decorrentes do empréstimo autorizado pela proposta. O outro diz sobre a publicidade dos contratos de empréstimo.
Discussão
Para o deputado Sargento Neri (Solidariedade), o fato de o texto não ser apenas sobre empréstimos o torna confuso. "O governo coloca num projeto de empréstimos algumas outras autorizações ou coisas que não tem nada a ver com o teor principal do projeto", falou.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) alegou que o projeto é inconstitucional. Segundo o parlamentar, a medida vai contra a Lei 9.790/97, que estabelece condições para realização de empréstimos externos. "É um cheque mais do que em branco para governo", disse.
Já o deputado Vinicius Camarinha (PSB), líder do governo na Alesp, afirmou que a medida respeita todos os aspectos apresentados pela norma. "Quero tranquilizar os colegas que todos os requisitos que tratam de empréstimo internacional estão cumpridos conforme determina a nossa lei vigente", declarou. Camarinha disse também que "são ações como essa que dão para gente (parlamentares) condições de ajudar o movimento da economia".
Fonte: ALESP
