O PL 90/2021, encaminhado pelo Executivo, aumenta o número de vagas no Programa Emergencial de Desemprego (PED) diante da necessidade de empregos que a população necessita devido à crise causada pela Covid-19.

A Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Vera Pinfildi, compareceu à sessão e usou a Tribuna, por solicitação do vereador Cesar Patrick (Republicanos), para falar sobre a Campanha do Agasalho.

1- PL 74/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Estabelece as Diretrizes a serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2022.

 Vistas por 10 dias

2 - PL 75/2021 - Projeto de Lei– Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio De 2022/2025.

Vistas por 10 dias

3 - PL 77/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Vereador Alan Automóveis (PP)

Dispõe sobre a Instituição do "Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais", no Âmbito do Sistema Municipal De Educação.

O Programa tem como objetivo promover, salvaguardar e estimular a alimentação adequada e saudável aos alunos matriculados em todos os níveis da rede municipal de ensino de Catanduva.

Vistas por 10 dias

4 - PL 78/2021 - Projeto de Lei - Autor: - Gleison Begalli (PDT)

Cria o Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" em Catanduva.

O projeto dispõe sobre a doação de materiais esportivos; realização de manutenção nos equipamentos esportivos públicos; reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas e lazer; realização de ações que visam fomentar o esporte e o lazer; organização e patrocínio de competições e eventos esportivos municipais, com anuência da SMELT - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.

Aprovador por unanimidade em duas discussões

5 -PL 79/2021 - Projeto de Lei - Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Institui Serviço De Guincho, Apreensão, Remoção, Retenção, Guarda e Depósito de Veículos, Automotores Envolvidos em Sinistros e Infrações Previstas nas Legislações de Trânsito no Município de Catanduva.

Vistas por 10 dias

6 - PL 80/2021 - Projeto de Lei: - Lei - Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Dispõe sobre a Gratuidade de Estacionamento em Shopping Centers, Supermercados, Lojas de Departamentos, Galerias, Hospitais, Funerárias e no Caso de Agências Bancárias, pelo período de duas horas.

Na propositura de Marquinhos Ferreira fica proibida a cobrança de valores de estacionamentos ou tarifa de permanência sobre veículos de clientes de Shopping Center, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agência bancárias, pelo período de duas horas.

Vistas por 10 dias

7- PL 90/2021 – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Urgência: - Entrou em regime de urgência o Projeto de Lei 90/2021, de autoria do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) alterando a lei 6119/2021 de forma que o Programa Emergencial de Desemprego (PED) passará a disponibilizar até 350 bolsas, aumentando em 100 vagas a quantidade de bolsas oferecidas de caráter temporário e caráter assistencial pelo município.

Aprovado por unanimidade em duas discussões

Segunda Discussão: -

8 - PL 76/2021, de autoria do vereador Gleison Begalli (PDT)

Declara como de utilidade pública a ARCOS, Associação e Rede de Cooperação Social.

A ARCOS é uma organização civil, sem fins lucrativos e econômicos, que congrega as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Catanduva e região, com o objetivo de fortalecer e representar as Organizações, prestando apoio, assessoria, consultoria, capacitação e desenvolvimento, com sede em Catanduva.

Aprovado por unanimidade

Discussão Única: -

9 – Veto 12/2021 - Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto Integral ao Projeto De Lei Nº 31/2021, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que dispõe "Sobre a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para Implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a Concessão de Benefício Financeiro Mensal para a Cobertura de Despesas com moradia para famílias de baixa renda”.

Veto rejeitado por unanimidade

10 - Veto 13/2021 - Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto Integral ao Projeto De Lei Complementar Nº 08/2021 de autoria da vereadora Taise Braz (PT), que "Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 0185/2001” e dando nova nomenclatura as profissionais da educação.

Veto rejeitado por unanimidade

11 - Veto 14/2021 - Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto Integral ao Projeto de Lei Nº 36/2021 de autoria do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), que dispõe sobre "Fica autorizado do Executivo Municipal a Instituir o Programa Emergencial de Renda Familiar no Município de Catanduva".

Veto rejeitado por unanimidade

12 - Veto 15/2021 - Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto Integral ao Projeto de Lei Nº 37/2021 de autoria do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), que "Estabelece a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços Públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço".

Veto rejeitado por unanimidade

Texto: Comunicação Social