O presidente da Câmara de Vereadores de Catanduva, Gleison Begalli (PDT) apresentou o projeto de lei 24/2021 no qual o Executivo fica autorizado a celebrar convênios com sindicatos, associações e entidades representativas de classe para auxiliar na prestação de serviços de atendimento ao público, relacionados ao trânsito e transportes públicos em Catanduva de maneira que exista plena eficiência na prestação do serviço oferecido pelo município.
Begalli destaca que os serviços de atendimento ao público serão limitados a receber, intermediar, interceder e desburocratizar os atendimentos presenciais já realizados regularmente pela Prefeitura Municipal e respectiva Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos dando celeridade e plena eficiência na prestação do serviço de atendimento ao público.
Na proposta do presidente do Legislativo são compreendidos como serviço de atendimento ao público relacionados ao trânsito e transportes urbanos o recebimento de requerimentos e protocolos relacionados a certidões de trânsito, cartões do transporte público e similares, credenciais de estacionamento de vaga especial para idoso (cartão do idoso), credenciais de estacionamento de vaga para deficientes e demais solicitações relacionadas ao trânsito, transporte público e vagas de estacionamento no âmbito municipal.
“Na posse dos requerimentos e protocolos, os responsáveis pelas entidades conveniadas encaminharão ao Executivo Municipal para que seja procedida a análise competente dos pedidos e o seu atendimento, se a solicitação proceder”, pontuou Begalli.
Pela propositura após o trâmite do processo, com procedência ou não do respectivo pedido, formulado no requerimento e protocolo o Executivo remeterá à entidade conveniada o respectivo processo contendo informações e documentos solicitados para que esta dê a devida ciência ao interessado.
Foto: Tamires Estruzani - Arquivo
Marcelo Ribeiro – Coordenador de Comunicação
