O vereador Carlos Alexandre “Gordo do Restaurante” (PSDB) protocolou um projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Catanduva.
Excetuam-se desta regra os ‘fogos de vista’, assim denominados aqueles que produzem somente efeitos visuais, sem emissão de efeitos sonoros.
O parlamentar afirma que a finalidade desse projeto de lei é acabar com o desconforto e o transtorno que o ‘estampido’ (barulho), ocasiona às pessoas e aos animais, principalmente aos mais idosos e enfermos.
“Segundo dados do Ministério da Saúde, nos últimos anos, mais de 100 pessoas no Brasil perderam a visão, outras mais de 7.000 sofreram alguma lesão e foram atendidas nas unidades de saúde, devido aos fogos de artifício”, destaca o parlamentar.
“Há pouco tempo não se imaginava que a proibição de fumar em locais públicos ou restaurantes, ou dirigir após ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica, levaria a população a um novo comportamento de vida. É fato que leis que atendem para a qualidade de vida, manutenção da saúde e a prevenção de acidentes tem se tornado realidade em nosso país”, afirma o parlamentar, que espera o voto favorável dos demais vereadores.
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
