A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, nesta quarta-feira (8), para discutir 42 projetos de leis. Entre as propostas que avançam na Casa, destacam-se legislações voltadas para segurança animal nas estradas.

O PL 460/2025, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), determina a instalação de passagens para animais silvestres em rodovias estaduais e interestaduais. A proposição tem como objetivo proteger a fauna paulista, preservar a biodiversidade e garantir a segurança viária.

Se o projeto for aprovado em Plenário, caberá às concessionárias planejar, executar e manter essas estruturas. A fiscalização será responsabilidade da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Na mesma linha, o PL 750/2023 também prevê a travessia segura dos animais nas estradas. De autoria dos parlamentares Ricardo França e Clarice Ganem, ambos do Podemos, o projeto obriga a inclusão nos contratos de concessão das rodovias estaduais uma cláusula de construção de passagens para fauna nos trechos concedidos.

Segurança no metrô

Proposições que visam a prevenção de acidentes nos trens e metrôs de São Paulo também avançaram. O PL 455 /2025, criado pelo deputado Emídio de Souza (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores de presença e botões de emergência nos trens e plataformas do sistema metroviário.

Além disso, a proposta exige a divulgação dos protocolos de emergência aos usuários através de sinalização clara sobre os dispositivos de emergência, a realização de campanhas educativas e o treinamento dos operadores.

Outras medidas de segurança também serão garantidas se o PL 752/2025 virar lei. O projeto do parlamentar Guilherme Cortez (Psol) estabelece que as estações do sistema metroferroviário instalem barreiras físicas entre as portas da plataforma e vagão, sensores de presença nas áreas de embarque e divisórias para organização dos passageiros.

A proposta ainda prevê medidas para maior acessibilidade nas estações, como elevadores, rampas, pisos antiderrapantes, mapas em braille, corrimãos, assentos de descanso e sistemas de comunicação acessíveis.

Também foram aprovados requerimentos que convidam o presidente da ViaMobilidade, o diretor da Artesp e os secretários de Parcerias em Investimentos e de Transportes Metropolitanos para prestar esclarecimentos sobre a morte de Lourivaldo Nepomuceno no metrô de São Paulo. O acidente aconteceu em 6 de maio de 2025 na linha 5-Lilás.

Propaganda

O colegiado deu aval também ao PL 360/2025, do deputado Paulo Mansur (PL). A propositura autoriza e regulamenta a veiculação de propagandas em balsas, trens e veículos leves sobre trilhos (VLT). A proposta é reverter os ganhos do estado em financiamento de melhorias na infraestrutura e serviços públicos, movimentar a economia local e no barateamento dos pedágios.

A oposição manifestou-se contrária a aprovação do projeto e apresentou receios quanto a divulgação de bets em espaços de grande circulação. Uma proposta de emenda parlamentar que regulamente esse tipo de propaganda deve ser adicionada ao projeto.

"A bancada votou contra porque os critérios ainda não estão claros. Então, temos que discutir muito bem esses projetos e espero que, no Plenário, a gente aprofunde essa discussão", justificou o deputado Enio Tatto (PT).

Operadoras

Também foram aprovados os requerimentos do parlamentar Ricardo Madalena (PL), presidente do colegiado, que convidam autoridades para prestar esclarecimentos sobre as facilidades em aplicar golpes nos usuários de telefonia móvel.

Entre os convidados, estão os CEOs das operadoras Claro, Tim e Vivo e o superintendente executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Fonte: Alesp -  Louisa Harryman - Foto: Olívia Rueda