A Câmara de Catanduva realizou, nesta terça-feira (24), sua 44ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Na Ordem do Dia, apenas um item seria discutido e votado pelos parlamentares; porém, o documento recebeu pedido de vistas, instrumento regimental do Legislativo que suspende temporariamente a votação de uma matéria para análise mais aprofundada do conteúdo.

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Catanduva pediu vistas por 10 dias e, ainda, solicitou parecer jurídico à Governet Editora, empresa especializada na produção de conteúdo técnico e capacitação voltada à Administração Pública no Brasil, referência para diversos órgãos públicos.

O Executivo vetou o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria dos vereadores Dr. Sinval Malheiros e Taise Braz, que dispõe sobre a disponibilização de protetores auriculares para crianças com transtorno do espectro autista matriculadas na rede pública de ensino. O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão de 11 de novembro de 2025 e, posteriormente, em segunda discussão, na sessão de 2 de dezembro de 2025.

Na sessão do dia 10 de fevereiro deste ano, o veto estava na Ordem do Dia; contudo, recebeu pedido de vistas por 10 dias, feito pelos vereadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A comissão é formada pelos vereadores Ivan Bernardi (presidente), Marquinhos Ferreira (relator) e Manoel Gol de Ouro (membro).

Na reunião desta terça-feira (24), além do pedido de vistas ao veto, a comissão também solicitou parecer jurídico da Governet.

PRÓXIMA – A próxima sessão da Câmara de Catanduva acontece no dia 3 de março, próxima terça-feira. A reunião dos vereadores começa às 17h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Catanduva, em seu canal no YouTube.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva / Texto: Tiago Lotto

Fotos: Tamires Estruzani