A CAIXA, o Governo Federal e o Governo de São Paulo firmaram, nesta segunda-feira (07), o 2º aditivo do contrato administrativo que prevê investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão para a construção de novas moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1. Serão destinados subsídios para aquisição de imóveis novos, a produzir ou em produção vinculados aos empreendimentos selecionados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo (SDUH) e previamente indicados pela CAIXA.

Participaram da cerimônia de assinatura do aditivo o Ministro das Cidades, Jader Filho, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, entre outras autoridades.

Carlos Vieira ressaltou o papel da CAIXA como braço operacional do Governo Federal nas ações voltadas à habitação e a importância de ter a garantia dos recursos do Programa Casa Paulista até 2026. "São Paulo é referência no país pelo tamanho dos valores e qualidade das ações de integração implementadas entre Governo Federal, estado e municípios na habitação popular", apontou.

"Atualmente o Brasil investe cerca de 10% do seu PIB em habitação, e temos espaço para investir muito mais através das ações do setor público e do mercado privado. As alternativas para esse crescimento também passam por construir e desenvolver novos modelos e alternativas para viabilizar a habitação", completou o presidente da CAIXA.

A parceria permitirá o aporte de recursos pelo governo paulista em empreendimentos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Além disso, o aditivo prevê a complementação dos valores necessários ao custeio da aquisição de unidades habitacionais financiadas para pessoas físicas com recursos do FGTS.

Dentre os recursos aportados, a previsão é de aproximadamente R$ 300 milhões do programa habitacional Casa Paulista, conduzido pela SDUH, em empreendimentos das modalidades Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Outros R$ 600 milhões serão investidos via Casa Paulista, por meio da modalidade de Carta de Crédito Individual, que subsidia os financiamentos às pessoas físicas para os contratos realizados pela CAIXA com recursos do FGTS.

Os repasses dependerão das respectivas Leis Orçamentárias Anuais do estado e da disponibilidade orçamentária e financeira da SDUH.

Nesta etapa, a assinatura do aditivo permitirá o início de obras de 29 empreendimentos do PMCMV-FAR, com totalizando aproximadamente 4.482 unidades habitacionais.

As famílias atendidas com unidades de empreendimentos com recursos do FAR e FDS, devem obedecer às regras do PMCMV, como ter renda de até R$ 2.850,00 e com inscrição ativa no CADÚNICO. Também não poderão ter recebido benefício anterior no âmbito dos programas habitacionais.

Caberá à CAIXA contratar empreendimentos do FAR, FDS e MCMV Rural, vistoriar as obras e atestar o cumprimento do cronograma físico-financeiro, para a consequente liberação de recursos previstos na operação, nos empreendimentos nos quais a SDUH aportar os subsídios.

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Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA