Os municípios paulistas em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo do Estado e as micro, pequenas e médias empresas instaladas nessas cidades agora terão mais facilidade para acessar o crédito da Desenvolve SP – agência de fomento paulista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
No último dia 22, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a Lei nº 17.988/24, que libera a instituição financeira de consultar o Cadin - cadastro de dívidas com órgãos estaduais - ao analisar o pedido de crédito feito pelas prefeituras e empreendedores. A iniciativa partiu do Governo do Estado.
O texto foi enviado à Alesp em junho e vale também para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que solicitarem empréstimo do Banco do Povo Paulista. O objetivo do governo estadual é reduzir os impactos econômicos causados por desastres naturais, como o ocorrido no Litoral Norte em 2023.
Em relação ao setor privado, as linhas de crédito da Desenvolve SP atendem pessoas jurídicas com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 300 milhões anuais. Já os MEIs - que faturam anualmente até R$ 81 mil - são atendidos pelo Banco do Povo Paulista. Para mais detalhes, acesse o site: Link.
Fonte: Approach
