Uma ação civil do Ministério Público (MP) pede a interdição da Escola Técnica Estadual Elias Nechar, de Catanduva (SP), que não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). No mesmo processo, o promotor de Justiça André Luiz Nogueira da Cunha quer a aplicação de multa de R$ 1 milhão se a escola descumprir eventual decisão judicial pela interdição.
A escola tem quase 1,1 mil alunos e de acordo com o promotor, sem o AVCB não se pode atestar a segurança do colégio frequentado também por professores e funcionários. Para obter o certificado do Corpo de Bombeiros, o local precisa ter sistema de segurança contra incêndios e explosões.
Uma denúncia encaminhada ao MP informou que a escola não possui hidrantes e tem saídas estreitas, com portões fechados com cadeados, o que impede a passagem de pessoas em casos de emergência.
O inquérito aberto para investigar a denúncia comprovou a falta do AVCB. No dia 4 de outubro do ano passado, a Prefeitura de Catanduva vistoriou a Escola Técnica Estadual Elias Nechar e deu prazo de 90 dias para a adequação do sistema de segurança do local. De acordo com a ação do MP, o prazo concedido pela prefeitura venceu e a situação não foi regularizada.
Ainda no processo, depois de interditada, o promotor pediu que a escola seja obrigada a fazer a adequação de todo o sistema de segurança no prazo de seis meses.
O juiz da 1ª Vara Cível de Catanduva, Mário Yamada Filho, que vai analisar o pedido de interdição feito pelo MP, deu prazo de 15 dias para a escola se manifestar. A prefeitura e o Corpo de Bombeiros de Catanduva também foram notificados para apresentar esclarecimentos.
A assessoria de imprensa do Centro Paula Souza disse que está tomando as medidas necessárias para a adequação da escola e que em dezembro foi contratada uma empresa para elaborar o projeto de combate a incêndio para a posterior emissão do AVCB.
O Centro Paula Souza também afirmou que o início das aulas está previsto para o dia 3 de fevereiro e que mantém contato com o MP para informar sobre o andamento dos procedimentos.
Fonte: G1 Rio Preto
