A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza nesta terça-feira (16) R$ 24,4 milhões aos consumidores cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista, na liberação de créditos do mês de março. Deste montante, R$ 12,1 milhões foram destinados a pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 12 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em novembro do ano passado.
Com a liberação de março, a Secretaria da Fazenda e Planejamento totaliza mais de R$ 69 milhões liberados em 2021 aos participantes cadastrados no programa. Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com mais de 24,9 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 79,2 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 17,1 bilhões, sendo R$ 15,3 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 148 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Fonte: Secretaria da Fazenda e do Planejamento de SP
