A Prefeitura de Catanduva informa que, a partir de 1º de setembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deixará de ser realizada pelo sistema municipal e passará a ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional, disponível no Portal Nacional da NFS-e. A mudança faz parte de uma padronização nacional estabelecida pelo Governo Federal, com o objetivo de unificar o sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços em todo o país. 

Assim, até 31 de agosto de 2026, a emissão das notas continuará sendo realizada normalmente pelo sistema da Prefeitura. A partir de 1º de setembro, os prestadores de serviços deverão utilizar exclusivamente o Emissor Nacional para emitir a NFS-e.

É importante destacar que a alteração vale apenas para a emissão das notas fiscais de serviços. Os demais serviços do sistema municipal permanecem inalterados. A emissão de guias, incluindo o ISSQN e demais tributos, assim como o cumprimento das obrigações acessórias, continuará sendo realizada normalmente pelo sistema da Prefeitura de Catanduva.

A Secretaria Municipal de Finanças orienta aos usuários do sistema a se prepararem para a transição e destaca que a utilização do Emissor Nacional integra um processo de padronização da emissão de notas fiscais de serviços em todo o país, estabelecido pelo Governo Federal, cabendo à Prefeitura de Catanduva adequar seus procedimentos à nova regulamentação.

Fonte: Prefeitura de Catanduva