A Prefeitura de Catanduva estará promovendo Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor Participativo e Lei do Novo Perímetro Urbano. A atividade ocorrerá no dia 06 de janeiro de 2022, quinta feira, às 19 horas no Auditório do prédio desta Prefeitura Municipal de Catanduva – Praça Conde Francisco Matarazzo, 01.

A atual revisão do Plano Diretor e da Lei do Perímetro Urbano é pontual e se baseou principalmente em estudos técnicos elaborados para revisões mais amplas elaboradas nos anos de 2011 e 2018 e que não foram adiante. As alterações do Plano Diretor propostas para esta Audiência foram aprovadas por unanimidade pelo CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, em reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2016, também no Auditório do prédio da Prefeitura.

Esta ação se justifica pela necessidade de propor alterações no atual Plano Diretor, considerando que a Lei data de 2006 e que desde então o Plano não passou por uma revisão significativa, estando portanto há 15 (quinze) anos sem revisão. Enquanto que o Estatuto das Cidades prevê a revisão a cada 10 (dez) anos (art. 40, § 3º da Lei Federal 10.257/2001). Assim, houve entendimento que é prudente estudar e apresentar pelo menos minimamente alterações no atual Plano Diretor, adequando a realidade contemporânea do Município e por conta das diversas alterações ocorridas na legislação Federal e Estadual ao longo destes 15 (quinze) anos.

A proposta de um novo Plano Diretor/2018 precisará de mais tempo e estudos para se tornar realidade, ante os diversos questionamentos que o estudo de 2018, ocasionou na sociedade, na tramitação no Legislativo, e na interlocução realizada pelo Ministério Público.

O material para a Audiência Pública do dia 06 de janeiro de 2022 pode ser encontrado no link: http://www.catanduva.sp.gov.br/planejamento-e-informatica/plano-diretor/

Fonte: Prefeitura de Catanduva